Utilitários
Sefaz
 
Acesse aqui o SEFAZ do seu Estado
 
Regulamentos IPI
Visualizar Completo
ÍNDICE SISTEMÁTICO - ( Atualizado até Jul/15)

TÍTULO I - DA INCIDÊNCIA

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
CAPÍTULO II - DOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

Seção I - Da disposição preliminar
Seção II - Da Industrialização características e Modalidades
Exclusões
Embalagens de Transporte e de Apresentação
Artesanato, Oficina e Trabalho Preponderante

TÍTULO II - DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E EQUIPARADOS A INDUSTRIAL

Estabelecimento Industrial
Estabelecimentos Equiparados a Industrial
Equiparados a Industrial por Opção
Opção e Desistência
Estabelecimentos Atacadistas e Varejistas

TÍTULO III - DA CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

TÍTULO IV - DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

TÍTULO V - DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Definição

CAPÍTULO II - DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS

Contribuintes
Responsáveis
Responsável como Contribuinte Substituto
Responsabilidade Solidária
Responsabilidade pela Infração

CAPÍTULO III - DA CAPACIDADE TRIBUTÁRIA
CAPÍTULO IV - DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO

TÍTULO VI - DA CONTAGEM E FLUÊNCIA DOS PRAZOS

TÍTULO VII - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL

CAPÍTULO I - DO FATO GERADOR

Hipóteses de Ocorrência
Exceções
Irrelevância dos Aspectos Jurídicos

CAPÍTULO II - DA SUSPENSÃO DO IMPOSTO

Seção I - Das Disposições Preliminares
Seção II - Dos Casos de Suspensão
Seção III - Dos Regimes Especiais de Suspensão

CAPÍTULO III - DAS ISENÇÕES

Seção I - Das Disposições Preliminares
Seção II - Dos Produtos Isentos
Seção III - Das Isenções por Prazo Determinado

Táxis e Veículos para Deficientes Físicos
Equipamentos para Preparação de Equipes para Jogos Olímpicos,
Paraolímpicos, Pan-americanos, Parapan-americanos e Mundiais

Seção IV - Da Concessão de Outras Isenções
Seção V - Das Normas de Procedimento

CAPÍTULO IV - DA REDUÇÃO E MAJORAÇÃO DO IMPOSTO

Seção I - Das Disposições Preliminares
Seção II - Dos Produtos classificados nos Códigos 71.13, 71.14, 71.16 e 71.17 da IPI
Seção III - Dos Produtos Destinados à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico
Seção IV - Dos Produtos Destinados ao PDTI e ao PDTA
Seção V - Dos Produtos Adquiridos ou Importados por Microempresas ou Empresas
de Pequeno Porte
Seção VI - Dos Equipamentos para Preparação de Equipes para Jogos Olímpicos,
Paraolímpicos, Pan-americanos, Parapan-americanos e Mundiais

CAPÍTULO V - DOS REGIMES FISCAIS REGIONAIS

Seção I - Da Zona Franca de Manaus e Amazônia Ocidental

Subseção I - Da Zona Franca de Manaus
Isenção
Suspensão
Produtos Importados
Veículos
Prova de Internamento de Produtos
Estocagem
Manutenção do Crédito
Prazo de Vigência

Subseção II - Da Amazônia Ocidental
Isenção
Suspensão
Prova de Internamento de Produtos
Prazo de Vigência

Seção II - Das Áreas de Livre Comércio

Disposições Gerais
Tabatinga - ALCT
Guajará-Mirim – ALCGM
Boa Vista - ALCBV e Bonfim – ALCB
Macapá e Santana - ALCMS
Brasiléia - ALCB e Cruzeiro do Sul – ALCCS

Seção III - Da Zona de Processamento de Exportação

Perdimento
Prazo
Vedação

CAPÍTULO VI - DOS REGIMES FISCAIS SETORIAIS

Seção I - Do Setor Automotivo

Crédito Presumido
Suspensão
Equiparação a Estabelecimento Industrial
Pagamento do Imposto Suspenso
Nota Fiscal

Seção II - Dos Bens de Informática

Direito ao Benefício
Isenção e Redução
Suspensão
Outras Disposições

Seção III - Da Indústria de Semicondutores

Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da
Indústria de Semicondutores – PADIS
Redução de Alíquotas
Aprovação dos Projetos
Cumprimento da Obrigação de Investir
Suspensão e Cancelamento da Aplicação do PADIS

Seção IV - Da Indústria de Equipamentos para a TV Digital

Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico
da Indústria de Equipamentos para a TV digital – PATVD
Redução de Alíquotas
Aprovação dos Projetos
Cumprimento da Obrigação de Investir
Suspensão e Cancelamento da Aplicação do PATVD

Seção V - Da Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO

Suspensão
Isenção
Comprovação
Transferência
Beneficiários

Seção VI - Do Regime Especial de Tributação

Para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação – REPES
Comprovação
Cancelamento
Transferência
Falta de Recolhimento

CAPÍTULO VII - DA TRANSFERÊNCIA DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS NA SUCESSÃO

CAPÍTULO VIII - DOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

Vedação de Crédito
Obrigações Acessórias
Regime de Tributação Unificada – RTU

CAPÍTULO IX - DO LANÇAMENTO

Conceito
Lançamento por Homologação
Presunção de Lançamento Não Efetuado
Homologação
Lançamento de Ofício
Lançamento Antecipado
Decadência

CAPÍTULO X - DO CÁLCULO DO IMPOSTO

Seção I - Das Disposições Preliminares
Seção II - Da Base de Cálculo
Valor Tributável
Valor Tributável Mínimo
Arbitramento do Valor Tributável

Seção III - Dos Produtos dos Capítulos 17, 18, 21, 22 e 24 da TIPI

Produtos dos Capítulos 17 e 18 da TIPI
Produtos do Capítulo 21 da TIPI
Produtos do Capítulo 22 da TIPI
Produtos do Código 2402.20.00 da TIPI
Produtos do Código 2403.10.00 da TIPI

Seção IV - Dos Produtos Classificados nos Códigos 21.06.90.10 Ex 02, 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do Código 22.02.90.00, e 22.03

CAPÍTULO XI - DOS CRÉDITOS

Seção I - Das Disposições Preliminares
Não Cumulatividade do Imposto

Seção II - Das Espécies dos Créditos

Subseção I - Dos Créditos Básicos
Subseção II - Dos Créditos por Devolução ou Retorno de Produtos

Procedimentos

Subseção III - Dos Créditos como Incentivo

Incentivos à SUDENE e à SUDAM
Aquisição da Amazônia Ocidental
Outros Incentivos

Subseção IV - Dos Créditos de Outra Natureza

Subseção V - Do Crédito Presumido

Ressarcimento de Contribuições
Apuração
Dedução e Ressarcimento
Estorno
Produtos não Exportados

Seção III - Da Escrituração dos Créditos

Requisitos para a Escrituração
Anulação do Crédito
Manutenção do Crédito

Seção IV - Da Utilização dos Créditos

Normas Gerais
Normas Especiais

CAPÍTULO XII - DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO

Seção I - Da Apuração do Imposto

Período de Apuração
Importância a Recolher

Seção II - Da Forma de Efetuar o Recolhimento

Seção III - Dos Prazos de Recolhimento

CAPÍTULO XIII - DA COMPENSAÇÃO, DA RESTITUIÇÃO E DO RESSARCIMENTO DO IMPOSTO

Normas Gerais
Produtos Adquiridos por Missões Diplomáticas

TÍTULO VIII - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO II - DA ROTULAGEM, MARCAÇÃO E NUMERAÇÃO DOS PRODUTOS

Exigências de Rotulagem e Marcação
Origem Brasileira
Uso do Idioma Nacional
Punção
Outras Medidas de Controle
Falta de Rotulagem
Dispensa de Rotulagem
Proibições

CAPÍTULO III - DO SELO DE CONTROLE

Seção I - Das Disposições Preliminares
Produtos Sujeitos ao Selo
Supervisão

Seção II - Da Confecção e Distribuição
Seção III - Do Depósito e da Escrituração nas Repartições
Seção IV - Do Fornecimento aos Usuários

Normas de Fornecimento aos Usuários
Previsão do Consumo
Ressarcimento de Custos

Seção V - Do Registro, Controle e Marcação dos Selos Fornecidos

Registro pelos Usuários
Falta ou Excesso de Estoque
Marcação

Seção VI - Da Aplicação do Selo nos Produtos
Seção VII - Da Devolução

Destino dos Selos Devolvidos

Seção VIII - Da Falta do Selo nos Produtos e do seu Uso Indevido
Seção IX - Da Apreensão e Destinação de Selo em Situação Irregular – Apreensão

Incineração ou Destruição
Perícia

Seção X - Das Outras Disposições

Emprego Indevido
Selos com Defeito

CAPITULO IV - DAS OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES
E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS

Seção I - Dos Transportadores

Despacho de Mercadorias
Responsabilidade por Extravio de Documentos
Mercadorias em Situação Irregular

Seção II - Dos Adquirentes e Depositários

Obrigações

CAPÍTULO V - DO REGISTRO ESPECIAL

Seção I - Do Papel Imune
Cancelamento

Seção II - Dos Produtos do Capítulo 24 da TIPI

Concessão do Registro
Cancelamento
Recurso

Seção III - Dos Produtos do Capítulo 22 da TIPI

Seção IV - Das Normas Complementares
CAPÍTULO VI - DOS PRODUTOS DO CAPÍTULO 22 DA TIPI

Seção I - Da Remessa de Bebidas
Seção II - Da Exportação
Seção III - Das Outras Disposições

CAPÍTULO VII - DOS PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI

Seção I - Da Exportação
Seção II - Da Importação
Seção III - Das Outras Disposições

Acondicionamento
Fumo em Folhas
Industrialização em Estabelecimentos de Terceiros
Coleta de Carteiras e Selos Usados
Papel para Cigarros
Diferenças de Estoque

CAPÍTULO VIII - DOS PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 71 E 91 DA TIPI A


Caracterização dos Produtos
Viajantes e Representantes
Saída para Demonstração
Aquisição de Produtos Usados

CAPÍTULO IX - DOS CONTROLES DE VAZÃO E DE PRODUÇÃO

Seção I - Dos Medidores de Vazão e Condutivímetros
Seção II - Do Controle da Produção

Subseção I - Dos Produtos dos Códigos 21.06.90.10 Ex 02, 22.01, 22.02 e 22.03
Subseção II - Do Álcool

Seção III - Do Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros
Seção IV - Das outras Disposições

CAPÍTULO X - DO DOCUMENTÁRIO FISCAL

Seção I - Das Disposições Gerais

Modelos
Normas de Escrituração
Autonomia dos Estabelecimentos
Unidades-Padrão
Elementos Subsidiários
Regimes Especiais
Processamento Eletrônico de Dados
Atribuições de Competência
Ajustes SINIEF

Seção II - Dos Documentos Fiscais
Subseção I - Das Disposições Preliminares

Modelos e Normas de Utilização
Inidoneidade dos Documentos
Carta de Correção

Subseção II - Da NOTA FISCAL

Características das Notas Fiscais
Numeração das Notas Fiscais
Impressão das Notas Fiscais
Cancelamento das Notas Fiscais
Séries
Hipóteses de Emissão
Vendas a Varejo
Operações Fora do Estabelecimento
Emissão Facultativa
Proibição
Órgãos Públicos
Requisitos
Quantidade e Destino das Vias
Notas Consideradas sem Valor
Nota Fiscal-Fatura
Nota Fiscal Eletrônica
Emissão por Processo Mecânico
Emissão por Processamento Eletrônico de Dados
Bebidas e Outros
Emissão na Entrada de Produtos

Subseção III - Do Documento de Arrecadação
Subseção IV - Dos Documentos de Declaração do Imposto e de Prestação
de Informações

Seção III - Dos LIVROS FISCAIS

Subseção I - Das Disposições Preliminares

Modelos e Normas de Escrituração
Requisitos
Guarda, Exibição e Retirada
Escrituração Fiscal Digital – EFD

Subseção II - Do Registro de Entradas
Subseção III - Do Registro de Saídas
Subseção IV - Do Registro de Controle da Produção e do Estoque

Escrituração Simplificada
Controle Alternativo

Subseção V - Do Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle
Subseção VI - Do Registro de Impressão de Documentos Fiscais
Subseção VII - Do Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de
Ocorrências

Subseção VIII - Do Registro de Inventário
Subseção IX - Do Registro de Apuração do IPI

Seção IV - Das Disposições Especiais

Subseção I - Das Operações Realizadas por Intermédio de Ambulantes
Subseção II - Dos Armazéns-Gerais e Depósitos Fechado

Armazém-Geral na mesma Unidade da Federação
Armazém-Geral em outra Unidade da Federação
Transmissão de Propriedade de Produtos Depositados
Declaração no Conhecimento de Depósito e Warrant
Depósitos Fechados

Subseção III - Dos Produtos Industrializados, por Encomenda, com Matérias-
Primas do Encomendante

Subseção IV - Do Trânsito de Produtos de Procedência Estrangeira

Subseção V - Das Operações de Consignação Mercantil


TÍTULO IX - DA FISCALIZAÇÃO

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS FISCAIS

Normas Gerais
Retenção de Livros e Documentos
Lacração de Arquivos e Documentos
Assistência do Responsável pelo Estabelecimento
Termos relativos aos Procedimentos Fiscais
Dever de Prestar Informações Sobre Terceiros
Instituições Financeiras
Requisição de Força Policial


CAPÍTULO III - DO EXAME DE ESCRITA

Denúncia

CAPÍTULO IV - DOS CRITÉRIOS LEGAIS DE AUDITORIA

Elementos Subsidiários
Quebras
Diferenças Apuradas
Declarações Aduaneiras

CAPÍTULO V - DOS PRODUTOS E EFEITOS FISCAIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR

Elementos Passíveis de Apreensão
Busca e Apreensão Judicial
Jóias e Relógios
Mercadorias Estrangeiras
Perdimento
Restituição das Mercadorias
Mercadorias Não Retiradas
Mercadorias Falsificadas ou Adulteradas
Destinação de Produto
Cigarros
Depositário Falido

CAPÍTULO VI - DOS REGIMES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO

Regimes Especiais de Fiscalização

CAPÍTULO VII - DA GUARDA E DO EXTRAVIO DE LIVROS E DOCUMENTOS

Guarda
Extravio

CAPÍTULO VIII - DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES


TÍTULO X - DAS INFRAÇÕES, DOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS E DAS PENALIDADES

CAPÍTULO I - DAS INFRAÇÕES

Disposições Gerais
Procedimentos do Contribuinte

CAPÍTULO II - DOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS

Multa de Mora
Juros de Mora

CAPITULO III - DAS PENALIDADES

Seção I - Das Disposições Gerais

Aplicação
Graduação
Circunstâncias Agravantes
Circunstâncias Qualificativas
Reincidência Específica
Sonegação
Fraude
Conluio
Cumulação de Penas
Infrações Continuadas
Responsabilidade de mais de uma Pessoa
Inaplicabilidade da Pena
Exigibilidade do Imposto

Seção II - Das Multas

Lançamento de Ofício
Instituições Financeiras
Redução de Multas


Seção III - Do Perdimento da Mercadoria
Seção IV - Das Outras Multas
Seção V - Da Cassação de Regimes ou Controles Especiais

TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Conceitos e Definições
Bens de Produção
Empresas Coligadas
Firmas Interdependentes
Comerciante Autônomo
Tabela de Incidência
Disposições Finais

ANEXOS
Visualizar Completo


Voltar

Rodape
AM Gasperin Treinamentos - Caxias do Sul - Fone: (54) 3028-0660 / 9195.7236
ana@amgtreinamentos.com.br / iva@amgtreinamentos.com.br
Site desenvolvido por