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RESOLUÇÃO Nº 13 SENADO FEDERAL – PRODUTOS IMPORTADOS - APLICAÇÃO DO CONVÊNIO 38/2013

Objetivo: Abordar a legislação sobre produtos importados de forma prática nos cálculos e na emissão das notas fiscais, a respeito do tratamento normal e mercadorias com substituição tributária objetivando um fácil entendimento.
A quem se destina: Profissionais da área contábil, fiscal, compras, vendas, faturamento e outros que de forma direta ou indireta se relacionam com o tema e seus efeitos.
Carga Horária = 4 h

Programa:

1 – Legislação aplicável
2 – Importação
2.1 – Revenda
2.2 – Processo Produtivo
3 – Saídas
3.1 – Internas
3.2 – Outras UF
4 – Alíquotas
5 – CST – Código da Situação Tributária
6 – FCI – Ficha de Conteúdo de Importação
7 – Substituição Tributária
7.1 – MVA Ajustado
8 – Cálculos Práticos
8.1 – para Informação na Nota Fiscal
9 - Diferencial de alíquota.


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