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Convênios ICMS 2017
Informativos ICMS
 
Convênio 97 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins às disposições do Convênio ICMS 51/99, que autoriza a concessão de isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem
 

 
Convênio 96 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins às disposições do Convênio ICMS 57/17, que Autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de medicamento destinado a tratamento da Atr
 

 
Convênio 95 - Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder remissão de créditos tributários relativos ao ICM e ICMS.
 

 
Convênio 94 - Altera o Convênio ICMS 04/17, que autoriza o Estado do Ceará a conceder crédito presumido nas aquisições de equipamento emissor de Cupom Fiscal Eletrônico CF-e - SAT.
 

 
Convênio 93 - Prorroga disposições do Convênio ICMS 45/10, que concede isenção do ICMS nas saídas de locomotivas.
 

 
Convênio 92 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas ao Convênio ICMS 27/06, que autoriza as unidades federadas que menciona a concederem crédito outorgado do ICMS correspondente ao valor do ICMS
 

 
Convênio 91 - Autoriza o Estado de Rondônia a conceder redução na base de cálculo do ICMS, nas operações interestaduais com gado bovino vivo gordo para abate.
 

 
Convênio 90 - Altera o Convênio ICMS 124/13 que autoriza o Estado de Minas Gerais a remitir o crédito tributário, inclusive multas e juros incidentes, relativo às operações alcançadas pelo ICMS promov
 

 
Convênio 89 - Altera os §§ 2º e 3º do art. 2º do Convênio ICMS 133/97 que aprova o Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ Indicação de Conselheiros Substitutos.
 

 
Convênio 88 - Altera o Convênio ICMS 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, lo
 

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