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Convênios ICMS 2017
Informativos ICMS
 
Convenio 30 - Exclui o RS do Convênio ICMS 133.03, a isentar do ICMS as cooperativas sociais.
 

 
Convênio 29 - Altera o Convênio ICMS 132.92, ST veículos automotores
 

 
Convênio 28 - Altera o Convênio ICMS 38.12, isenção do ICMS veículos a pessoas portadoras de deficiência
 

 
Convênio 27 - Altera o Convênio ICMS 92.15, ST CEST alguns produtos
 

 
Convênio 26 - Autoriza o Estado de SP isenção do ICMS _materiais de referência_ - IPT.
 

 
Convenio 25 - Altera o Convênio ICMS 92.15, ST CEST alguns produtos
 

 
Convênio 24 - Altera o Convênio ICMS 59.91, Isenção de ICMS nas saídas de obras de arte
 

 
Convenio 23 - Altera o Convênio ICMS 110.07, ST com combustíveis e lubrificantes
 

 
Convênio 22 - Altera o Convênio ICMS 92.15 Farinha e derivados
 

 
Convênio 21 - Altera o Convênio ICMS 73.16, BCR querosene de aviação - QAV
 

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